Política de Privacidade

Última atualização: 15/05/2026

1. Coleta de dados

A petição Praça Jardim São Paulo coleta as seguintes informações ao assinar:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone / WhatsApp (opcional)
• Instagram (opcional)
• Documento de identificação (CPF, RG ou CNH)
• Data de nascimento
• Bairro e rua de residência
• Comentário (opcional)
• Endereço IP e informações do navegador (para segurança)

2. Uso dos dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Verificar a autenticidade das assinaturas
• Garantir que cada pessoa assine uma única vez
• Gerar documentos oficiais da petição para as autoridades competentes
• Contato eventual sobre o andamento da petição

3. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Os dados da petição poderão ser apresentados às autoridades públicas competentes (câmara municipal, deputados, prefeitura) como parte da reivindicação, com documentos mascarando parcialmente os documentos de identificação.

4. Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS
• Armazenamento seguro em banco de dados protegido
• Acesso restrito aos administradores autorizados
• Rate limiting para prevenir abuso

5. Retenção de dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento dos objetivos da petição e por até 2 anos após o encerramento da campanha.

6. Seus direitos

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais
• Solicitar a correção de dados incorretos
• Solicitar a exclusão de seus dados
• Obter informações sobre o uso dos seus dados

Para exercer esses direitos, entre em contato com os organizadores da petição.

7. Cookies

Este site utiliza apenas cookies essenciais para o funcionamento técnico (sessão de administrador). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.